Question

Gabriela e Marcos exercem atividade econômica no ramo de Restaurante, na capital Paulista, e pretendem futuramente, dado o sucesso da empreitada, abrir filiais em Curitiba e Natal. Efetuaram o registro da sociedade, no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do Estado de São Paulo, sob a forma de sociedade limitada. Neste caso analise se o registro e a forma societária estão de acordo com a legislação vigente.

Answer 1

Sob a forma está certo e o registro errada, pois é ma atividade empresarial. o registro da sociedade, que exerce a atividade economicamente organizada, deve ser feito na junta comercial, conforme artigo 1150, CC.