Question

Gabriel, conhecido sindicalista atuante, instigou publicamente os associados do sindicato dos trabalhadores em estabelecimentos prisionais a danificarem os equipamentos instalados em seus postos de trabalho durante um movimento grevista, com o objetivo de pressionar o Governo do Estado a atender às reinvindicações da categoria.

Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre crimes contra a paz pública, pode-se afirmar que, além da infração administrativa, Gabriel cometeu o crime de:


a) apologia ao crime (art. 287 do Código Penal).


b) incitação ao crime (art. 286 do Código Penal).


c) associação criminosa (art. 288 do Código Penal).


d) dano (art. 163 do Código Penal).


e) constituição de milícia privada (art. 288-A do Código Penal)

Answer 1

Considerando essas informações e o conteúdo sobre crimes contra a paz pública, pode-se afirmar que, além da infração administrativa, Gabriel cometeu o crime de: b) "incitação ao crime (art. 286 do Código Penal)".

Sobre a incitação ao crime

O tipo penal de incitação ao crime refere-se à atitude voltada à instigar, estimular ou mesmo induzir a prática futura de um determinado crime, de forma direta.

É necessário cuidado para não confundi-lo com apologia ao crime (art. 287 do Código Penal), que diz respeito à atitude de prestar homenagens, enaltecer algum fato criminoso já ocorrido no passado, no que seria uma incitação indireta.

Mais sobre apologia ao crime: https://brainly.com.br/tarefa/22195481

Bons estudos!