Question

( Fuvest- SP) O estatuto da cidade lei n°10.257 de 10 de junho de 2001 dispõe o estatuto da terra entre outros pontos sobre:
A) as metas de financiamento habitacional para a população de baixa renda.
B) o direito dos consumidores na cidade. C) a obrigatoriedade do pagamento do IPTU nas cidades.
D) os gastos públicos, controlando o endividamento das prefeituras.
E) as metas de consumo energético urbano estabelecida pelo Governo Federal

Answer 1

B) O direito dos consumidores da cidade