. (FUVEST SP/2000) Criada pelo Ato Adicional de 1834, a Regência Una (1835- 1840) é considerada como uma experiência republicana do Império que usou elementos da Constituição dos EUA. Quais determinações do Ato Adicional tornaram possível tal experiência?
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Resposta:
A Criação das Assembléias Legislativas nas províncias e a criação da Regência Una com eleição pelo voto censitário com mandato de 4 anos, assemelham-se ao federalismo e presidencialismo que constituíam a organização política dos Estados Unidos. Daí, se fala em experiência republicana no Brasil, durante o Período Regencial.
Explicação:
As determinações do Ato Adicional de 1834 que tornaram possível uma experiência republicana foram:
- Autonomia para as províncias;
- Criação de assembleias legislativas provinciais que possuíam deputados cujo mandato era de dois anos;
- A regência passou de trina para una, o que permitiu que uma única pessoa governasse o Brasil, semelhante a um presidente republicano. A eleição ocorreria através do voto direto.
O Ato Adicional de 1834
O Ato Adicional de 1834 foi uma espécie de emenda constitucional que alterou algumas das regras da constituição vigente do ano 1824. Através dessa reforma, houve a tentativa de corrigir o autoritarismo presente na constituição, o que havia sido imposto por D. Pedro I.
Como resultado, houve a descentralização do poder administrativo, o que possibilitou maior poder local. Em virtude disso, essa foi considerada uma experiência republicana no Brasil, que aguardava a maior idade do príncipe regente para que ele assumisse o trono.
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