Question

FUNDEB , O que é, para que serve, onde é aplicado?

Answer 1

Resposta:

Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica). É um conjunto de 27 fundos (Estados e o DF) que serve como mecanismo de redistribuição de recursos destinado à educação básica. Cada estado e o Distrito Federal têm um fundo que funciona como uma conta bancária coletiva em que entram recursos de diferentes fontes de impostos estaduais e municipais e, em alguns casos, transferências do Governo Federal para os estados e os municípios. Cada fundo estadual distribui seus recursos de acordo com o número de estudantes que estão matriculados em sua rede de Educação Básica.

BONS ESTUDOS! <3

Answer 2

FUNDEB

• O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) se constitui  um recurso muito importante para a Educação Básica no país. Teve início em janeiro de 2007 e extensão até 2020, através da Emenda Constitucional nº 53, pela alteração do Art. 60 do Ato de Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT).

Qual a origem dos recursos do Fundeb?

• No Fundeb são reunidos 27 fundos (26 estaduais e 1 do Distrito Federal), cuja verba é redistribuída em forma de recursos para serem utilizados na Educação Básica.

O que é o Fundeb?

•  O FUNDEB é um recurso, uma verba, um dinheiro, proveniente de municípios, estados e governo federal, que tem objetivos de:

1. Valorizar os professores;
2. Desenvolver e manter funcionando todas as etapas da Educação Básica, desde creches, Pré-escola, Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio até a Educação de Jovens e Adultos (EJA).

 

Como o FUNDEB funciona?

• Cada um dos estados e o Distrito Federal possuem um fundo de verba coletiva coletiva, que recebem recursos de impostos estaduais e municipais ou transferências do Governo Federal para os estados e os municípios.

• A redistribuição considera a quantidade de alunos da Educação Básica Pública ou de rede conveniada e das etapas e modalidades de ensino, que recebem valores variáveis, conforme a complexidade de atendimento.  

Uso do dinheiro do Fundeb  

• O dinheiro do Fundeb é para financiar todos os níveis da Educação Básica. Pode ser usado nos estados e municípios para as etapas e modalidades.

 

• Essa utilização do dinheiro deverá seguir as regras:

1. Ao menos 60% do dinheiro do Fundeb para o pagamento do salário dos professores na ativa, da rede pública.

2. Poderá ser usado na remuneração de diretores, orientadores pedagógicos e funcionários;

3. Formação continuada dos professores;

4. Transporte escolar;

5. Aquisição de equipamentos e material didático;

6. Construção e manutenção das escolas, constantes no Art. 70 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

 

Nota:Não pode ser utilizado para pagar merenda escolar, nem  remunerar profissionais da Educação em desvio de função.

• Vamos à questão:

" Resposta "

• Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica- FUNDEB é a reunião de fundos ou verbas formados por recursos dos estados, municípios e governo federal.

• Serve para promover o financiamento da educação básica pública.

• É aplicado no pagamento do salário dos professores da rede pública; na remuneração de diretores, orientadores pedagógicos e funcionários; na formação continuada dos professores; no transporte escolar; na aquisição de equipamentos e material didático e na construção e manutenção das escolas.

Finalizamos a resposta da sua questão.  Espero ter ajudado!

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