Question

fundamentação teórica sobre a lei henry borel

Answer 1

A Lei Henry Borel é uma lei que inicia uma medida protetiva para crianças e adolescentes , prevendo  o aumento da pena  de homicídio contra  menores de 14 anos.

A Lei Henry Borel ( nº 14.344)

A Lei Henry Borel foi criada em alusão ao caso do menino Henry de quatro anos que foi espancado e morto pelo padrasto no apartamento em que morava com a mãe. Além do aumento da pena, a lei propõe assistência médica e legal a jovens e crianças menores de 14 anos que passam por algum tipo de violência. Também um outro ponto que a lei coloca é o afastamento do agressor  em até 24 horas da vítima, garantindo assim uma maior proteção.

Para saber mais sobre a Lei Henry Borel, acesse: https://brainly.com.br/tarefa/53301966

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