Question

Fulano é advogado contratado sob regime celetista da empresa "concreto e estrutura", empreendimento do setor de construção civil. Vencendo regularmente alguns processos de licitação, a empresa vê-se envolvida em questões jurídicas de grande complexidade, abrangendo licitações, contratos trabalhistas, terceirizações, tributação, etc. A diretoria da "concreto e estrutura" compreende que, sozinho, fulano não dará mais conta de seu expediente regular acumulado com o novo montante de expediente decorrente das licitações vencidas, logo, será necessária a contratação de mais um advogado para tratar especificamente das demandas decorrentes das licitações. A diretoria, porém, não pretende contratar permanentemente mais um advogado, entendendo que o novo montante de expediente se escoará em alguns meses ou em poucos anos no máximo. Considerando que a empresa "concreto e estrutura", por razões que não vêm ao caso, não pretende contratar sociedade de advogados (pessoa jurídica), fulano é chamado a opinar sobre qual melhor forma de contratação de pessoa física como advogado. Considerando a situação-problema apresentada, assinale a alternativa correta quanto a melhor orientação de fulano no caso em tela. Alternativas: a) a contratação de um advogado na condição de trabalhador eventual é a melhor sugestão, haja vista a necessária autonomia técnico-jurídica do profissional, todavia, dotado de profissionalidade e habitualidade, preservando-lhe a ausência de subordinação e exclusividade. B) a contratação de um advogado na condição de trabalhador avulso é a melhor sugestão, haja vista a necessária autonomia técnico-jurídica do profissional, todavia, dotado de profissionalidade e habitualidade, preservando-lhe a ausência de subordinação e exclusividade. C) a contratação de advogado na condição de empregado regular é a melhor sugestão, por ser a única juridicamente legítima. D) a contratação de um advogado na condição de trabalhador autônomo é a melhor sugestão, haja vista a necessária autonomia técnico-jurídica do profissional, todavia, dotado de profissionalidade e habitualidade, preservando-lhe a ausência de subordinação e exclusividade. E) a contratação de advogado na condição de empregado regular é a melhor sugestão, ainda que outras formas sejam juridicamente possíveis, exceto de forma autônoma

Answer 1

A melhor orientação de Fulano é a contratação de um advogado na condição de trabalhador autônomo é a melhor sugestão, haja vista a necessária autonomia técnico-jurídica do profissional, todavia, dotado de profissionalidade e habitualidade, preservando-lhe a ausência de subordinação e exclusividade. O que é mostrado na alternativa D.

Orientação jurídica

No caso fictício exposto, deve-se optar pela contratação de um advogado na condição de trabalhador eventual.

Deve-se considerar a existência de necessidade de autonomia técnico-jurídica do profissional, o que implica na preservação da ausência de subordinação e de exclusividade.

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Bons estudos!

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