Fulano é advogado contratado sob regime celetista da empresa “Concreto e Estrutura”, empreendimento do setor de construção civil. Vencendo regularmente alguns processos de licitação, a empresa vê-se envolvida em questões jurídicas de grande complexidadeFulano é formado em jornalismo e, no início de carreira, escreve ocasionalmente para um “blog” de notícias e opinião. Nessa atividade, é exigido de sua parte profissionalidade e habitualidade, ainda que não haja exclusividade e seja preservada sua autonomia profissional. Passados poucos meses, Fulano é contratado como redator-chefe de um jornal, com registro em Carteira de Trabalho e Previdência Social, sendo-lhe impostas a necessidade de profissionalidade, habitualidade e subordinação. Passados alguns anos, Fulano é aprovado em concurso público e passar a atuar, enquanto estatutário, junto ao Departamento de Relações Públicas e Comunicação da Secretaria Estadual de Finanças de um Estado no Nordeste brasileiro. Concursado, Fulano escreve, por conta do hábito jornalístico e de maneira gratuita, junto a alguns colegas, um “blog” de opinião.
Diante do caso exposto, assinale a alternativa correta quanto à natureza dos diferentes regimes jurídicos a que se submeteu Fulano., abrangendo licitações, contratos trabalhistas, terceirizações, tributação, etc. A Diretoria da “Concreto e Estrutura” compreende que, sozinho, Fulano não dará mais conta de seu expediente regular acumulado com o novo montante de expediente decorrente das licitações vencidas, logo, será necessária a contratação de mais um advogado para tratar especificamente das demandas decorrentes das licitações. A Diretoria, porém, não pretende contratar permanentemente mais um advogado, entendendo que o novo montante de expediente se escoará em alguns meses ou em poucos anos no máximo. Considerando que a Empresa “Concreto e Estrutura”, por razões que não vêm ao caso, não pretende contratar sociedade de advogados (pessoa jurídica), Fulano é chamado a opinar sobre qual melhor forma de contratação de pessoa física como advogado.
Considerando a situação-problema apresentada, assinale a alternativa correta quanto a melhor orientação de Fulano no caso em tela.
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Resposta:
A contratação de um advogado na condição de trabalhador autônomo é a melhor sugestão, haja vista a necessária autonomia técnico-jurídica do profissional, todavia, dotado de profissionalidade e habitualidade, preservando-lhe a ausência de subordinação e exclusividade.
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