Question

Fulano é advogado contratado sob regime celetista da empresa "Concreto e Estrutura", empreendimento do setor de construção civil. Vencendo regularmente alguns processos de licitação, a empresa vê-se envolvida em questões jurídicas de grande complexidade, abrangendo licitações, contratos trabalhistas, terceirizações, tributação, etc. A Diretoria da "Concreto e Estrutura" compreende que, sozinho, Fulano não dará mais conta de seu expediente regular acumulado com o novo montante de expediente decorrente das licitações vencidas, logo, será necessária a contratação de mais um advogado para tratar especificamente das demandas decorrentes das licitações. A Diretoria, porém, não pretende contratar permanentemente mais um advogado, entendendo que o novo montante de expediente se escoará em alguns meses ou em poucos anos no máximo. Considerando que a Empresa "Concreto e Estrutura", por razões que não vêm ao caso, não pretende contratar sociedade de advogados (pessoa jurídica), Fulano é chamado a opinar sobre qual melhor forma de contratação de pessoa física como advogado. Considerando a situação-problema apresentada, assinale a alternativa correta quanto a melhor orientação de Fulano no caso em tela. Alternativas: a) A contratação de um advogado na condição de trabalhador eventual é a melhor sugestão, haja vista a necessária autonomia técnico-jurídica do profissional, todavia, dotado de profissionalidade e habitualidade, preservando-lhe a ausência de subordinação e exclusividade. b) A contratação de um advogado na condição de trabalhador avulso é a melhor sugestão, haja vista a necessária autonomia técnico-jurídica do profissional, todavia, dotado de profissionalidade e habitualidade, preservando-lhe a ausência de subordinação e exclusividade. c) A contratação de advogado na condição de empregado regular é a melhor sugestão, por ser a única juridicamente legítima. d) A contratação de um advogado na condição de trabalhador autônomo é a melhor sugestão, haja vista a necessária autonomia técnico-jurídica do profissional

Answer 1

Resposta:

letra d) A contratação de um advogado na condição de trabalhador autônomo é a melhor sugestão, haja vista a necessária autonomia técnico-jurídica do profissional.

Explicação:

espero ter ajudado!

Answer 2

Sobre o regime celetista:

d) A contratação de um advogado na condição de trabalhador autônomo é a melhor sugestão, haja vista a necessária autonomia técnico-jurídica do profissional.

No regime celetista, a contratação de empregados pode sim ocorrer por meio de concurso público, contudo, nesses casos são aplicadas todas as regras da CLT – Consolidação das Leis do Trabalho.

A CLT é criação do presidente Getúlio Vargas, com objetivo de assegurar os direitos e deveres do trabalhador e também da empresa, regulamentado dessa forma, as relações trabalhistas.

A Consolidação das Leis do Trabalho determina regras acerca de salário-mínimo, as férias, o décimo terceiro salário, dentre outros assuntos.

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