Frente ao exposto, sobre a importância do licenciamento ambiental na redução de impactos ambientais, bem como do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), analise as afirmativas a seguir: I. A Lei n.º 6.938/1981 aponta que a Avaliação de Impactos Ambientais (AIA) é um dos seus instrumentos. A lei disciplinar fornece diretrizes básicas para a avaliação de impacto ambiental, em seu art. 9º, comumente se confunde a avaliação de impacto ambiental com o estudo de impacto ambiental. Esse equívoco decorre da Resolução CONAMA n° 01/1986. II. O Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EPIA) ou simplemente Estudo de Impacto Ambiental (EIA) constitui procedimento administrativo de análise antecipatória dos possíveis impactos ambientais de uma obra, atividade ou empreendimento potencialmente causador de significativa degradação do meio ambiente, elaborado por equipe multidisciplinar. III. Os pontos positivos e negativos elencados no estudo prévio sobre o empreendimento ou atividade não são definitivos, por este motivo, não servem de base para a decisão do órgão ambiental responsável pelo licenciamento do projeto. IV. O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) é um documento técnico amplo e complexo, com a revisão da literatura, coleta de dados e materiais, estudos de campo etc. É correto o que se afirma em: ALTERNATIVAS I, apenas. II, apenas. III e IV, apenas. I, II e IV, apenas. I, II, III, IV. Responder
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resposta correta é: I, II e IV.
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