Francisco, brasileiro, é funcionário do Banco do Brasil, sociedade de economia mista, e trabalha na
agência de Lisboa em Portugal. Passando por dificuldades financeiras, acaba desviando dinheiro do
banco para uma conta particular, sendo o fato descoberto e julgado em Portugal. Francisco é condenado
pela infração praticada. Extinta a pena, ele retorna ao seu país de origem e é surpreendido ao ser citado,
em processo no Brasil para responder pelo mesmo fato, razão pela qual procura seu advogado
Considerando as informações narradas, o advogado de Francisco deverá informar que, de acordo com o
previsto no Código Penal
ele não poderá responder no Brasil pelo mesmo fato, por já ter sido julgado e
condenado em Portugal
ele somente poderia ser julgado no Brasil por aquele mesmo fato, caso tivesse sido
absolvido em Portual
Soluções para a tarefa
Respondido por
0
Resposta:
brasil e um pais com todos os tipos de clases
Explicação:
e muito bom
Perguntas interessantes
Geografia,
3 meses atrás
Matemática,
3 meses atrás
Biologia,
3 meses atrás
Inglês,
5 meses atrás
Matemática,
5 meses atrás
História,
9 meses atrás
Matemática,
9 meses atrás
Física,
9 meses atrás