Question

Francisco, brasileiro, é funcionário do Banco do Brasil, sociedade de economia mista, e trabalha na
agência de Lisboa, em Portugal. Passando por dificuldades financeiras, acaba desviando dinheiro do
banco para uma conta particular, sendo o fato descoberto e julgado em Portugal
. Francisco é condenado
pela intração praticada. Extinta a pena, ele retorna ao seu país de origem e é surpreendido ao ser citado,
em processo no Brasil, para responder pelo mesmo fato, razão pela qual procura seu advogado
Considerando as informações narradas, o advogado de Francisco deverá informar que, de acordo com o
previsto no Código Penal,
O
ele não poderá responder no Brasil pelo mesmo fato, por já ter sido julgado e
condenado em Portugal
ele somente poderia ser julgado no Brasil por aquele mesmo fato, caso tivesse sido
absolvido em Portugal.
Cele pode ser julgado também no Brasil por aquele fato, sendo totalmente indiferente
a condenação slaida em Portugal.
ele poderá ser julgado também no Brasil por aquele fato, mas a pena cumprida em
Portugal atenua ou será computada naquela imposta no Brasil, em caso de nova
condenacao​

Answer 1

Resposta:

Francisco, brasileiro, é funcionário do Banco do Brasil, sociedade de economia mista, e trabalha na agência de Lisboa, em Portugal. Passando por dificuldades financeiras, acaba desviando dinheiro do banco para uma conta particular, sendo o fato descoberto e julgado em Portugal.

Explicação: Espero ter ajudado