Question

Francinalva, com 44 anos de idade, mantinha União Estável com Zenner, desde janeiro de 2019. O amor entre o casal era uma constante. Zenner Prestava Serviços, de Serralheria, desde o ano de 2015, na Rede de Supermercados Campeonato, trabalhando de Segunda a Sábado e tinha horário para chegar nas filiais, sem, contudo, ter a CTPS anotada. Zenner recebia ordens diretas do Gerente Geral da Rede, Sr. Heliotério. Zenner prestava seus serviços de forma exclusiva, não podia mandar outra pessoa em seu lugar quando precisava faltar, pois o Gerente Geral dizia que só Zenner sabia fazer o serviço. Todavia, Zenner veio a falecer, de COVID-19, no dia 14/03/2020. Francinalva, no dia 20/04/2020, fez requerimento junto ao INSS para recebimento do benefício previdenciário de pensão por morte e o teve indeferido, sob a alegação que Zenner não tinha a qualidade de segurado, pois a última contribuição para a previdência ocorreu em dezembro de 2014, mesmo Francinalda fazendo justificativa administrativa e apresentando as provas da atividade laborativa, como recibos de pagamento. A empresa, por sua vez alegou que Zenner era prestador de serviços, portanto, Francinalda, nada tinha a cobrar da empresa. Indaga-se: Está Correto o indeferimento do INSS? Caso negativa a resposta anterior por quanto tempo Francinalda receberia o benefício de pensão por morte? Analise a questão do ponto de vista da previdência social abordando todos os argumentos, requisitos para a concessão do benefício, os meios de prova e fundamentos jurídicos que envolve a questão.

Answer 1

Resposta:

Francinalva, com 44 anos de idade, mantinha União Estável com Zenner, desde janeiro de 2019. O amor entre o casal era uma constante. Zenner Prestava Serviços, de Serralheria, desde o ano de 2015, na Rede de Supermercados Campeonato, trabalhando de Segunda a Sábado e tinha horário para chegar nas filiais, sem, contudo, ter a CTPS anotada. Zenner recebia ordens diretas do Gerente Geral da Rede, Sr. Heliotério. Zenner prestava seus serviços de forma exclusiva, não podia mandar outra pessoa em seu lugar quando precisava faltar,

Explicação: