Português, perguntado por thyago2141, 7 meses atrás

fragmentabilidade seu significado​

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Respondido por sarasantos1184
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Resposta:

A fragmentariedade é uma consequência da adoção dos princípios da intervenção mínima, da lesividade e da adequação social, que serviram para orientar o legislador no processo de criação dos tipos penais.

Explicação:

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