formulação de leis gerais
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Lei (do verbo latino ligare,que significa "aquilo que liga",ou legere, que significa "aquilo que se lê") é o conjunto de normas recolhidas e escritas, baseadas na experiência das relações humanas,que servem para ligar os factos ou os acontecimentos ao direito, em ordem à paz social (de modo a garantir ou mostrar os direitos das partes,e,assim,atingir a igualdade e a liberdade entre os cidadãos). Ou seja,perante um determinado facto,a norma adequada e diretamente ligada a ele,mostra a quem deve ser atribuída a legitimidade ou razão; e assim,desfazendo o equívoco,ou o abuso de poder, a falsidade, ou um crime,e qualquer prejuízo infligido, ou benefício obtido ilegitimamente como prejuízo de outrem. As leis são estabelecidas e geridas pelas autoridades competentes para o efeito,já que,nas relações humanas acontece o direito e o estado deve garantir a aplicação das normas em tempo útil,sob pena de prejuízo grave para as partes,a sociedade e a economia.