Question

Foram instituídos diversos mecanismos de ampla defesa, como o habeas data, ou direito à informação; habeas corpus, que previne contra abusos de poder; mandado de segurança, que dá garantia em caso de direito que não esteja sendo respeitado; e mandado de injunção, quando um direito está sendo impedido devido à falta de regulamentação de algum dispositivo constitucional.

Estamos tratando de qual legislação brasileira?

a.
Da Lei da Anistia.

b.
Do Código de Defesa do Consumidor.

c.
Constituição de 1988.

d.
Ato Institucional.

e.
Código Penal.

Answer 1

Resposta:

c.

Constituição de 1988.