Question

Fontes formais são os veículos introdutores de normas tributárias, como as leis ordinárias, as leis complementares, as medidas provisórias, a Constituição Federal etc. As fontes formais se dividem em primárias e secundárias. Assinale a alternativa CORRETA que apresenta fontes secundárias:
A) Conhecidas também como principais ou imediatas, são aquelas que podem criar efetivamente regras jurídicas, inovando em caráter originário na ordem jurídica. Exemplo: leis, medidas provisórias, emendas constitucionais.
B) São os órgãos habilitados pelo sistema para produção de normas tributárias, assim como os acontecimentos sociais relevantes para criação de regras jurídicas.
C) Conhecidas também como acessórios ou mediatas, são aquelas que podem somente detalhar regras introduzidas pelas fontes primárias. Exemplo: decretos, regulamentos, instruções normativas, portarias ministeriais.
D) São os veículos introdutores de normas tributárias, como as leis ordinárias, as leis complementares, as medidas provisórias, a Constituição Federal.

Answer 1

A respeito do conceito de fontes secundárias do direito, podemos afirmar que a resposta correta é a letra C)

Fontes secundárias do direito

As fontes do direito representam a natureza humana, em outras palavras, o espírito que está sob a consciência da individualidade, tornando-se capaz de compreender a personalidade alheia.

Dessa forma, o direito é dividido em fontes primárias e secundárias, onde:

• As fontes primárias são as principais normas jurídicas de aplicação imediata, por exemplo, as leis;

• As fontes secundárias, por sua vez, são acessórios do direito que podem ser executadas em segunda ordem, por exemplo, os decretos.

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#SPJ1

Bons estudos!