Question

Fontes Formais são as formulações jurídicas criadas para regulamentação do fato social. Sucedem as Fontes Materiais. Estas fontes são caracterizadas pela abstração, impessoalidade e imperatividade.

Desta forma, das alternativas abaixo, qual se caracteriza como uma Fonte Formal Heterônoma?

Answer 1

Resposta:

Leis , decretos de lei ...

Explicação:

Fontes Formais Heterônomas são as criadas pelo Estado. (Lei, Decreto Lei, etc.)