fontes do direito previdenciário? preciso muito saber gente por favor!
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FONTES DO DIREITO TRIBUTARIO SÃO:
EMENDAS A CONSTITUIÇÃO, LEIS COMPLEMENTARES, TRATADOS, CONVENÇOES INTERNACIONAIS, LEIS ORDINARIAS, LEIS DELEGADAS, DECRETOS LEGISLATIVOS, MEDIDAS PROVISÓRIAS, RESOLUÇOES DO SENADO, NORMAS E DECRETOS COMPLEMENTARES, DECRETO, ATOS NORMATIVOS, CONVENIOS, JURISPRUDENCIA E DOUTRINA.
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