Question

Fontes de Direito Tributário são as formas de como esse ramo se apresenta. Elas podem se apresentar como formais, materiais e não formais. Diante do exposto, leia as afirmativas abaixo.
I. As fontes formais do Direito Tributário são os fatos sociais que influenciam na formação e origem de uma espécie tributária.
II. As fontes formais são o direito exteriorizado, por meio da legislação, tendo como principais: a Constituição Federal, Emenda Constitucional, Lei Complementar, Lei Ordinária, Lei Delegada, Medida Provisória, Decreto Legislativo, Resolução, Tratados e convenções Internacionais.
III. As fontes materiais são acontecimentos econômicos, sociais, políticos que podem ser a motivação para alterações legislativas.
IV. A jurisprudência e a doutrina são fontes materiais do Direito Tributário, por orientarem a interpretação das fontes formais, mas que não podem ser conceituadas como tal, em função de não serem de observação obrigatória.

É correto apenas o que se afirma em:


a - I.


b - I e III.


c - II e III.


d - I, II e IV.


e - I, III e IV.

Answer 1

Resposta certa letra C= II e III.
Página 90 e 94 do livro.

Answer 2

Estão corretas II e III.