Question

Fonte do Direito está relacionada às fontes de origem do Direito, o lugar de onde nasce o mesmo. O Direito Tributário possui fontes formais em que o direito se exterioriza.

ANDRADE, Renata Monteiro de. Direito Empresarial e Tributário. Maringá-PR.: UniCesumar, 2018.

Dentre essas formas de exteriorização, assinale a alternativa correta.

Alternativa 1: Lei ordinária é o instrumento legislativo que tem o objetivo de complementar disposições constitucionais disposta em vários artigos da Constituição Federal.
Alternativa 2: A Constituição Federal está no topo da pirâmide jurídica; ela é o fundamento da validade de todas as outras leis.
Alternativa 3: A lei delegada é um ato normativo primário e contém, em regra, normas gerais e abstratas. Embora as leis sejam definidas, normalmente, pela generalidade e abstração ("lei material"). Estas contêm, não raramente, normas singulares ("lei formal" ou "ato normativo de efeitos concretos").
Alternativa 4: A Emenda Constitucional é a espécie normativa, que é ato privativo do Congresso Nacional. Introduzem, em regra, os tratados, acordos e convenções internacionais no ordenamento jurídico brasileiro.
Alternativa 5: O Decreto Legislativo é um ato unipessoal do presidente da República, com força imediata de lei, sem a participação do Poder Legislativo, que somente será chamado a discuti-la e aprová-la em momento posterior.

Answer 1

Resposta:Alternativa 2: A Constituição Federal está no topo da pirâmide jurídica; ela é o fundamento da validade de todas as outras leis.  PG 92 do livro.

Explicação:

■ Constituição Federal: nossa lei máxima, encontra-se no topo da pirâmide

jurídica, utilizada como fundamento da validade de todas as outras leis.

Ela é muito importante para o Direito tributário, pois possui um capítulo

sobre sistema tributário nacional, além da tributação e orçamento delimitando a repartição das receitas.