Fonte (adaptada): FGV - 2013 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XII - Primeira Fase O advogado Antônio foi contratado por Bernardo para atuar em determinada ação indenização por danos materiais e morais. Ao ter vista dos autos em cartório, percebeu que Bernardo já estava representado por outro advogado na causa. Mesmo assim, considerando que já havia celebrado contrato com Bernardo, mas sem contatar o advogado que se encontrava até então constituído, apresentou petição requerendo juntada da procuração pela qual Bernardo lhe outorgara poderes para atuar na causa, bem como a retirada dos autos em carga, para que pudesse examiná-los com profundidade em seu escritório. Com base no caso apresentado, assinale a afirmativa correta.
Soluções para a tarefa
A alternativa correta é “o advogado Bernardo cometeu infração disciplinar prevista no Código de Ética e Disciplina da OAB, pois não pode aceitar procuração de quem já tenha patrono constituído, sem prévio conhecimento do mesmo”.
Como trazido na alternativa, não é possível que Bernardo assuma a causa trazida pelo cliente, em virtude de já existir outro advogado constituído como patrono da causa. Para poder prosseguir com essa atitude, Bernardo deveria tornar o outro advogado ciente e pedir para que o mesmo abdicasse desse processo.
A determinação está prevista no art. 14 do Código de Ética e Disciplina da OAB, que segue abaixo:
“O advogado não deve aceitar procuração de quem já tenha patrono constituído, sem prévio conhecimento deste, salvo por motivo plenamente justificável ou para adoção de medidas judiciais urgentes e inadiáveis.”