Question

“Foi um avanço porque a teoria dos ordenamentos jurídicos dá maior amplitude à visão do direito na medida em que tem um conteúdo não só jurídico-normativo, mas sociojurídico ao tratar das instituições ou dos grupos existentes na sociedade e sua produção normativa quando cuida das fontes do direito.” (NASCIMENTO, 2011, p. 242).



A citação faz alusão à fonte tripartite do Direito do Trabalho, formada pelos empregados, empregadores e a OIT.

No Brasil, a CLT representa um marco de conquistas sociais acerca do trabalho, sendo de vital importância, de modo que nenhuma outra norma jurídica pode se sobrepor a ela.

Desempenhou papel fundamental na formação e consolidação dos direitos trabalhistas a Organização Internacional do Trabalho (OIT), hoje substituída pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST).

As Convenções Coletivas de Trabalho, os Acordos Coletivos e os Contratos Individuais de Trabalho fazem lei entre as partes, mas não são considerados fontes do Direito do Trabalho, para todos os efeitos.

Answer 1

As fontes materiais do Direito do Trabalho são oriundas das relações tripartites desenvolvidas ao longo dos anos.