Direito, perguntado por rhilarymourao4325, 1 ano atrás

foi o legislativo que aprovou o código penal? me ajudeeem por favor!

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Respondido por Usuário anônimo
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Quem faz (escreve) as leis são os componentes do Poder Legislativo. Depois, elas são SANCIONADAS pelo chefe do Poder Executivo e competirá ao Poder Judiciário aplicá-las em cada caso concreto. 
Em âmbito federal, quem elabora as leis é o congresso nacional, essa lástima que ai está, que é composto por deputados federais e senadores.

Respondido por bypsicoale
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Quem aprova é o presidente, o mesmo sanciona a Lei
O legislativo elabora - faz a lei
O código penal é um decreto lei 
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