foi o legislativo que aprovou o código penal? me ajudeeem por favor!
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Quem faz (escreve) as leis são os componentes do Poder
Legislativo. Depois, elas são SANCIONADAS pelo chefe do Poder Executivo e
competirá ao Poder Judiciário aplicá-las em cada caso concreto.
Em âmbito federal, quem elabora as leis é o
congresso nacional, essa lástima que ai está, que é composto por deputados
federais e senadores.
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Quem aprova é o presidente, o mesmo sanciona a Lei
O legislativo elabora - faz a lei
O código penal é um decreto lei
O legislativo elabora - faz a lei
O código penal é um decreto lei
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