Question

Foi o filósofo grego Aristóteles, em sua obra “Política”, quem primeiro vislumbrou o exercício de três funções estatais distintas: a função de editar normas gerais, a função de aplicar essas normas ao caso concreto e a função de resolver conflitos quanto sua aplicação. Aristóteles, no entanto, dada a época em que viveu, concentrou essas três funções na mão de um único órgão, o soberano, cujo poder de mando era “inconstratável”. Mais tarde, Montesquieu, em sua obra “O espírito das leis”, aprimorou a teoria aristotélica e inovou atribuindo cada uma das três funções a órgãos estatais distintos, autônomos e independentes entre si, que deviam exercer funções típicas inerentes à sua natureza. A Constituição de 1988 traz vários dispositivos com mecanismos autorizando a interpenetração de poderes de forma a estabelecer um equilíbrio entre ele e evitar abusos.Dessa forma, cada órgão exerce tanto funções típicas, inerentes à sua natureza, como funções atípicas, ou seja, da natureza dos demais órgãos.


Acerca das funções atípicas dos respectivos poderes de Estado, assinale a alternativa correta.

Escolha uma:
a.
É função típica do Poder Moderador a chefia de Estado e de governo, bem como a realização de atos de Administração Pública.

b.
É função típica do Poder Executivo a chefia de Estado e de governo, bem como a realização de atos de Administração Pública.

c.
O Poder Judiciário pode realizar atividade jurisdicional (relativa a julgamento) nas hipóteses de crime de responsabilidade praticados pelo chefe do Poder Executivo.

d.
O Poder Legislativo pode realizar atividade jurisdicional (relativa a julgamento) nas hipóteses de crime de responsabilidade praticados pelo chefe do Poder Executivo. Correto

e.
O Poder Executivo pode realizar atividade jurisdicional contra si mesmo (relativa a julgamento) nas hipóteses de crime de responsabilidade praticados pelo chefe do Poder Executivo

RESPOSTA:
d) O Poder Legislativo pode realizar atividade jurisdicional (relativa a julgamento) nas hipóteses de crime de responsabilidade praticados pelo chefe do Poder Executivo. Correto

Answer 1

Resposta:

O Poder Legislativo pode realizar atividade jurisdicional (relativa a julgamento) nas hipóteses de crime de responsabilidade praticados pelo chefe do Poder Executivo.

Explicação: