Question

Foi lavrado auto de prisão em flagrante, termo de apreensão, boletim de ocorrência, auto de exame de eficiência de arma de fogo (O laudo pericial confirmou que se tratava de arma de fogo de uso permitido, apta a provocar disparos). O réu foi liberado mediante o pagamento da fiança. Realizadas audiências de instrução, procedeu-se à colheita de prova oral, com a oitiva de testemunhas (que confirmaram a tese acusatória), bem como interrogatório do réu (que confessou a prática delituosa). Em alegações finais orais a acusação pugnou pela procedência da exordial, em seus exatos termos; a defesa, por seu turno, postulou pela improcedência, e, em caso de condenação, pela aplicação de pena alternativa. Diante desse cenário, proceda a dosimetria da pena (1ª, 2ª, 3ª fase); analisando o art. 59 do CP e seguintes; qual regime inicial de cumprimento de pena; se é cabível substituição da privativa por restritivas?

Answer 1

Resposta:

não tenho muita experiência em direito