Question

. (FMP/TJ-MT-2014) O direito ao processo no Estado Constitucional: A) É o direito ao procedimento encartado em lei. B) É o direito a um procedimento tendencialmente estável, que pode ser alterado sem qualquer prévio aviso pelo juiz.

C) É o direito ao processo justo, constituindo ao mesmo tempo um princípio e uma cláusula geral. D) É o direito ao processo justo, constituindo uma regra e um conceito jurídico indeterminado.

E) Nenhuma das alternativas está correta.

Answer 1

Resposta:

Letra C

Explicação:

Dessa forma, na concepção de Marinoni (2017) o direito ao processo justo tem por objetivo a assegurar a consecução de uma decisão justa, o processo é o instrumento pelo qual se desempenha a reivindicação à tutela dos direitos, sendo esse a sua função central dentro do Estado Constitucional.