Flávia contratou o fornecimento de esquadrias com a empresa Inca, a qual atrasou a entrga dos produtos,causando danos materiais e morais à consumidora. Convencido do fato, o juiz condenou Inca a pagar indenização. Na fase de cumprimento de sentença, porém ,verificou-se que Inca passava por dificuldades financeiras, tornando impossível o ressarciamento dos prejuizos, razão pela qual Flavia requereu a desconsideração da personalidade jurídica de Inca. De acordo com o código de Defesa do consumidor, o pedido deverá ser qual ?
Soluções para a tarefa
De acordo com o código de Defesa do consumidor, o pedido deverá ser:
- acolhido, pois pode ser desconsiderada a pessoa jurídica
- sempre que sua personalidade for empecilho
- ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores.
Análise do Caso
Veja que Flávia contratou o fornecimento de esquadrias com a empresa Inca esperando que o contrato fosse cumprido por ambas as partes:
- a empresa em estregar o material
- e Flávia em pagar por ele
Porém, a empresa atrasou a entrega dos produtos,causando danos materiais e morais à consumidora.
Fator que pode resultar em desconsideração da personalidade jurídica da sociedade;
Quando ocorre desconsideração da personalidade jurídica
A desconsideração da personalidade jurídica ocorre quando:
- houver abuso de direito,
- excesso de poder,
- infração da lei,
- ato ilícito
- descumprimento dos estatutos ou contrato social
- falência,
- estado de insolvência,
- encerramento das atividades da empresa
- inatividade da empresa devido a má administração.
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