Question

Ficou conhecido em todo o Brasil o caso de Suzane Von Richthofen, acusada e condenada pelo homicídio dos pais em 2002, a 39 anos de prisão, juntamente com os irmãos cravinhos. Posteriormente, o irmão mais novo pleiteou em juízo a exclusão da irmã da herança dos pais. Em sua sentença, o juiz citou Dworkin e o princípio, não legislado, do direito que diz que ninguém pode se beneficiar de sua própria iniquidade ou ilicitude. Com isso, é possível dizer:
(5 Pontos)

a) O juiz ao exercer o poder jurisdicional deve se valer de interpretação extensiva para justificar a norma ou a falta dela.

b) O Juiz extrapolou e poderia ter a sua sentença anulada.

c) Princípios ainda que não legislados, podem ser aceitos como fundamento, pois se justificam na moral.

d) Os Tribunais podem usar os princípios, entendendo-se que estes e as regras também são normas jurídicas com características similares.

e) O juiz extrapolou na sua interpretação da norma.

Answer 1

Resposta:

b

Explicação:

Answer 2

Resposta:

D

Explicação:

Argumentar que regras e princípios são normas com característica distintas e em certos casos os princípios poderão justificar de forma mais razoável a decisão judicial, pois tornam também moralmente aceitável.