Question

(FGV - DPE-RJ - 2021 - Defensor Público). Vinícius é dirigente sindical dos servidores da concessionária de água e esgoto Agua Limpa do Estado X. A concessionária Agua Limpa oferece aos seus servidores telefones celulares e linha telefônica com a LigueJá para o desempenho de suas funções. Ao adquirir cada linha telefônica, Agua Limpa celebra contrato de adesão com a LigueJá e, em paralelo, o servidor preenche formulário de informações pessoais para a LigueJá, informando, dentre elas, o exercício de função sindical. Vinícius descobre que a LigueJá comercializou a informação para empresas de cobrança e recuperação de créditos. Vinícius, notando tal fato, notifica a LigueJá e a Agua Limpa pedindo esclarecimentos sobre a cessão das informações. A LigueJá responde afirmando que, no contrato de adesão assinado com Agua Limpa e no formulário assinado por Vinícius, constava autorização de uso geral e irrestrito dos dados por LigueJá, e que essa disposição, por si só, autorizava a cessão dos dados pessoais. Nesse contexto, é correto afirmar que:.

Answer 1

Resposta:

É correto afirmar que a informação de Vinícius constitui dado pessoal sensível, por dizer respeito à filiação a sindicato e, portanto, seu tratamento dependeria de consentimento expresso do titular, requerendo-se a indicação da finalidade do uso.

Explicação:

Answer 2

Resposta: A resposta correta é: "a informação de Vinícius constitui dado pessoal sensível, por dizer respeito à filiação a sindicato e, portanto, seu tratamento dependeria de consentimento expresso do titular, requerendo-se a indicação da finalidade do uso."

Explicação: