(FGV - 2014 - PROCEMPA - Analista administrativo - Advogado) Majoritariamente, a doutrina conceitua crime como sendo um fato típico, ilícito e culpável. Como elementos do fato típico, estão a conduta, o resultado, o nexo de causalidade e a tipicidade.
Com relação a tais elementos, assinale a afirmativa correta.
Para que seja reconhecida a tipicidade material, basta a simples adequação da conduta ao tipo penal.
A coação moral irresistível, diferentemente da resistível, afasta a própria conduta e, assim, a tipicidade.
A superveniência de causa relativamente independente que, por si só, produza o resultado, faz com que o agente apenas responda pelo resultado a título de culpa.
Na teoria finalista da ação, o dolo e a culpa devem ser analisados na antijuridicidade.
Não há crime sem resultado jurídico.
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Não há crime sem resultado jurídico.
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Sobre os elementos que compõem o fato típico é correto afirmar que:
- Não há crime sem resultado jurídico.
Teoria Tripartite do Crime
Fato típico
O direito brasileiro adotou a teoria tripartite do crime, na qual para que o crime ocorra se faz necessário o preenchimento de três elementos, quais seja: o fato precisa ser típico, ilícito e culpável.
Neste sentido, o fato típico é aquele que compreende: conduta, resultado, nexo causal e tipicidade. Assim, o primeiro aspecto analisado é o fato típico, logo, se não há um resultado advindo da conduta realizada pelo a gente, não há que se falar em fato típico.
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