Question

FGV – 2010

Em relação aos princípios previstos no Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa correta.

Escolha uma:
a. A boa-fé prevista no CDC é a boa-fé subjetiva.
b. O CDC é uma norma tipificadora de condutas, prevendo expressamente o comportamento dos consumidores e dos fornecedores.
c. O princípio da transparência impõe um dever comissivo e um omissivo, ou seja, não pode o fornecedor deixar de apresentar o produto tal como ele se encontra nem pode dizer mais do que ele faz.
d. O princípio da vulnerabilidade, que presume ser o consumidor o elo mais fraco da relação de consumo, diz respeito apenas à vulnerabilidade técnica.
e. O princípio da reparação integral dos danos consubstancia-se na garantia da efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e individuais, excluídos os morais, coletivos e difusos.

Answer 1

A está incorreta.
B está correta.
C está incorreta.
D está incorreta.
E está incorreta.

Answer 2

O princípio da transparência impõe um dever comissivo e um omissivo, ou seja, não pode o fornecedor deixar de apresentar o produto tal como ele se encontra nem pode dizer mais do que ele faz; não pode, portanto, mais existir o dolus bonus.