Question

FGV – 2009) A constituinte de 1988 redigiu e aprovou a constituição mais liberal e democrática que opaís já teve, merecendo por isso o nome de Constituição Cidadã. (José Murilo de Carvalho. Cidadania noBrasil: o longo caminho, 2004.). Essa afirmação pode ser verificada pois, a Carta de 1988, em relação aos direitos políticos, estabeleceu *

a) a venda de voto como um crime inafiançável e o mandado de segurança coletivo apenas para entidades de abrangência nacional.

b)a obrigatoriedade do voto para os maiores de 21 anos e o mandado de injunção.

c)o voto facultativo para os analfabetos, além da iniciativa popular para propor projeto de lei na Câmara dos Deputados.

d) a Comissão Parlamentar de Inquérito em todas as casas legislativas e a extensão do direito de voto a todas as pessoas residentes no Brasil há mais de 5 anos.

e) o direito da criação de partidos políticos regionais e classistas e o voto facultativo para as eleições Municipais.

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Answer 1

Resposta:

c- o voto facultativo para os analfabetos, além da iniciativa popular para propor projeto de lei na Câmara dos Deputados.

Explicação: