Question

Fernando está preso, cumprindo pena, em um presídio do Estado X. Em razão das condições precárias do estabelecimento prisional, bem como em razão da omissão do Poder Público, ele acaba falecendo sob a custódia do Estado.

Com base na jurisprudência do STF, assinale a alternativa que apresenta corretamente o tipo de responsabilidade estatal no caso apresentado.

Escolha uma:
a.
Solidária.

b.
Objetiva, devendo-se comprovar a culpa ou dolo.

c.
Subjetiva, não precisando comprovar o dolo ou culpa.

d.
Objetiva, em razão da inobservância de seu dever específico de proteção.

e.
Subsidiária.

Answer 1

Resposta:

Objetiva, em razão da inobservância de seu dever específico de proteção.

Explicação:

A morte de detento gera responsabilidade civil objetiva para o Estado em decorrência da sua omissão específica em cumprir o dever especial de proteção que lhe é imposto pelo art. 5º, XLIX, da CF/88.