Question

FERNANDO é protético dentário devidamente habilitado para tanto. No exercício dessa atividade, inicialmente dedicava-se exclusivamente à fabricação de próteses dentárias. Posteriormente, contudo, resolveu passar a extrair dentes de seus clientes, sem estar habilitado para tanto. No momento em que foi extrair o primeiro dente. O dente foi devidamente extraído, porém, foi flagrado pela polícia quando se despedia da cliente. Quanto a conduta de FERNANDO: a. Caracteriza falsa identidade. b. O fato será atípico, pois o crime exige habitualidade. c. Caracteriza crime de curandeirismo d. Caracteriza crime de exercício ilegal da medicina, arte dentária ou farmacêutica e. Caracteriza crime de charlatanismo

Answer 1

Nessa situação apresentada a opção correta é a Letra d. Caracteriza crime de exercício ilegal da medicina, arte dentária ou farmacêutica.

Segundo a doutrina jurídica Disposto no Código Penal Art. 282 " Exercer, ainda que a título gratuito, a profissão de médico, dentista ou farmacêutico, sem autorização legal ou excedendo-lhe os limites" Podendo ser a pena ,detenção de seis meses a dois anos e se o crime é praticado com o fim de lucro, aplica-se também multa.