Fernando de Santo Cristo, consciente e voluntariamente, tentou contra a vida de Firmina Benta de Santo Cristo, companheira de longa data e mãe de seus filhos Bentinho de Santo Cristo e Chiquinha de Santo Cristo, esta ainda no ventre materno. Segundo o Código Penal Brasileiro, é correto afirmar que
Soluções para a tarefa
A questão está incompleta, seguem abaixo as alternativas:
a) a pena do delito não será majorada se o crime for praticado durante a gestação.
b) a pena do delito será majorada se o crime for praticado na presença física de ascendente, descendente ou parente colateral até o terceiro grau.
c) a pena do delito não será majorada se o crime for praticado nos 3 (três) meses posteriores ao parto, pois cessa a condição de vulnerabilidade.
d) há razões de condição de sexo feminino quando o crime envolve violência doméstica e familiar ou menosprezo ou discriminação à condição de mulher.
e) há razões de condição de sexo feminino quando o crime envolve violência doméstica e familiar, mas o menosprezo à condição de mulher exige contexto social e jurídico de vulnerabilidade.
A alternativa correta é a D.
Trata-se de caso de feminicídio, pois envolve violência doméstica e familiar. O crime mais gravoso absorve o de menor potencial. De acordo com o Código Penal:
Art. 121. Matar alguém:
Pena - reclusão, de seis a vinte anos.
Feminicídio
VI - contra a mulher por razões da condição de sexo feminino:
§ 2o-A Considera-se que há razões de condição de sexo feminino quando o crime envolve
I - violência doméstica e familiar