Férias são sempre férias. O período tão aguardado é garantido não somente pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) como pela própria Constituição Federal de 1988. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) entende que as férias são um direito essencial para garantir a segurança e a saúde do trabalhador. Conforme determina a CLT, no Art. 129, “todo empregado terá direito anualmente ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração” (BRASIL, 1943).
BRASIL. Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943. Aprova consolidação das Leis do Trabalho.
Disponível em: . Acesso em: 03 set. 2018.
Nesse sentido, associe as colunas a seguir:
(1) Período Aquisitivo
(2) Período Concessivo
(3) Período de Gozo
( ) Período em que o empregado recebe remuneração sem a necessidade de trabalhar.
( ) Período em que o empregador tem para "liberar" o empregado para as férias.
( ) Período de trabalho que o empregado tem para adquirir o direito de férias.
A sequência correta desta classificação é:
Alternativa 1: 1, 2, 3.
Alternativa 2: 3, 2, 1.
Alternativa 3: 1, 3, 2.
Alternativa 4: 2, 3, 1.
Alternativa 5: 3, 1, 2.
Soluções para a tarefa
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Alternativa 2: 3, 2, 1
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1 preenche a lacuna III, pois neste período o empregado tem o direito de tirar as férias, de modo que precisa negociar com a administração quando este direito será exercido.
2 preenche a lacuna II, sendo o período existente entre a solicitação de férias (legítimas) e a sua efetiva concessão pelo empregador.
3 preenche a lacuna I, pois neste momento o empregado já entrou de férias e é dever do empregador pagá-lo enquanto exerce o seu direito constitucional.
É correta a sequência 3,2,1, alternativa 2.
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