Felipe foi preso em flagrante portando grande quantidade de drogas, situação pela qual foi indiciado por tráfico de entorpecentes. Na mesma ocasião, ele apresentou documentos falsos, crime também previsto no Código Penal. Você é advogado e foi consultado pela família do preso sobre a pena que seria aplicada a ele em caso de condenação. Diante dessa situação, o que você pode responder à família? De que tipo de crime se trata e qual a possível pena?Felipe foi preso em flagrante portando grande quantidade de drogas, situação pela qual foi indiciado por tráfico de entorpecentes. Na mesma ocasião, ele apresentou documentos falsos, crime também previsto no Código Penal. Você é advogado e foi consultado pela família do preso sobre a pena que seria aplicada a ele em caso de condenação. Diante dessa situação, o que você pode responder à família? De que tipo de crime se trata e qual a possível pena?
Soluções para a tarefa
Resposta:
Que o Felipe praticou dois crimes previstos no Código Penal, que caracteriza um concurso material, de modo que deve ser punido pela soma das penas atribuídas em virtude do sistema de acumulação material, no entanto as condutas delituosas no momento da aplicação da pena, serão consideradas isoladamente. Tratam-se dos crimes de tráfico de drogas, com pena de 5 a 15 anos de reclusão e pagamento de multa; e o segundo de uso de documento falso, com pena de um a cinco anos de reclusão considerada a pena mínima, permite-se a suspensão condicional do processo.
Explicação:
Conforme código penal trata-se de um concurso material, e ainda conforme o código penal essas são as penas para cada crime.
Resposta:
Os crimes praticados configuram concurso material, cujo conceito é a prática de dois ou mais crimes mediante duas ou mais ações ou omissões, a que se aplica o sistema de acumulação penal para a atribuição da pena. Sendo assim, a pena aplicada será o resultado das somas das penas atribuídas a Felipe em cada crime praticado, caso ele seja condenado pelas duas condutas delituosas.