(FCC - TJ/PE – Magistratura Estadual - adaptada) No caso de publicação para corrigir texto de lei publicado com incorreção:
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A norma corretiva é aquela que existe para afastar equívocos importantes cometidos pelo comando legal, sendo certo que as correções do texto de lei já em vigor devem ser consideradas como sendo lei nova.
DaniBenjamin:
tratando-se de lei já em vigor, as correções consideram-se lei nova.
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