(FCC - Defensor Público MA - 2015) A proscrição de penas cruéis e infamantes, a proibição de tortura e maus-tratos nos interrogatórios policiais e a obrigação imposta ao Estado de dotar sua infraestrutura carcerária de meios e recursos que impeçam a degradação e a dessocialização dos condenados são desdobramentos do Princípio da: Escolha uma: a. Intervenção Mínima do Estado. b. Humanidade. c. Proporcionalidade. d. Fragmentariedade do Direito Penal. e. Adequação Social.
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letra B >>> humanidade
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Humanidade, Letra B
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Humanidade.
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