(FCC - Defensor Público MA - 2015) A proscrição de penas cruéis e infamantes, a proibição de tortura e maus-tratos nos interrogatórios policiais e a obrigação imposta ao Estado de dotar sua infraestrutura carcerária de meios e recursos que impeçam a degradação e a dessocialização dos condenados são desdobramentos do Princípio da: Escolha uma:
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Considerando as obrigações impostas pelo Estado em frente a dessocialização dos condenados, a opção correta é a alternativa B: "Humanidade"
O que é o Princípio da Humanidade?
- O princípio da humanidade é um princípio moral e ético que sustenta que os seres humanos não devem ser tratados como objetos ou meios para um fim;
- Tem sido argumentado que sem este princípio, não pode haver liberdade real porque é impossível respeitar a liberdade dos outros se eles não forem respeitados em troca.
Portanto, o papel do Estado com os condenados é proteger os direitos dos prisioneiros e fornecer-lhes os recursos necessários. O Estado tem a obrigação de garantir que as prisões sejam humanas e seguras.
Entenda mais sobre o Princípio da Humanidade em: https://brainly.com.br/tarefa/53676975
#SPJ4
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Resposta:
HUMANIDADE
Explicação:
AVA
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