Question

(FCC, 2018) Carlos, Alessandra e Augusto trabalham na empresa Flor de Lótus Ltda. Luana, por sua vez, acabou de ser dispensada por justa causa. Carlos, trabalhou durante 7 meses e, em seguida, ausentou-se para a apresentação ao serviço militar obrigatório. Já Alessandra, no seu período aquisitivo, ausentou-se injustificadamente por 8 dias. Augusto acabou de receber comunicação de concessão de férias. Nesses casos, de acordo com a legislação vigente e entendimento sumulado do TST, é correto o que se afirma em:

Answer 1

Luana não possui direitos a receber, pois a demissão dela ocorreu por justa causa, ou seja, ela cometeu algum erro grave para a organização.

Para deixar isso mais claro consultarei a súmula nº 171, do Tribunal Superior do Trabalho, ela estabelece que a dispensa por justa causa tem como consequência o fim do contrato de prestação de serviços entre o empregador e o empregado.

A dispensa por justa causa traz várias consequências, como:

   • Não possui direito ao aviso prévio

   • Não recebe a rescisão de 40% em cima do FGTS

   • Não pode solicitar o seguro-desemprego.

Bons estudos!

Answer 2

Resposta:

Luana não terá direito ao recebimento da remuneração das férias proporcionais.

Explicação:

Gabarito