(FCC, 2017) Quanto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, segundo ordenamento jurídico e jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho:
A conta vinculada do trabalhador no FGTS poderá ser movimentada quando houver suspensão total do trabalho avulso por período igual ou superior a sessenta dias, comprovada por declaração do sindicato representativo da categoria profissional.
É trintenária a prescrição do direito de reclamar contra a falta de recolhimento de contribuição para o FGTS, observado o prazo de cinco anos após o término do contrato.
Quando ocorrer despedida por culpa recíproca ou força maior, reconhecida pela Justiça do Trabalho, o percentual da multa rescisória será reduzido para dez por cento.
A prescrição da pretensão relativa às parcelas remuneratórias alcança o respectivo recolhimento da contribuição para o FGTS.
A contribuição para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço incide sobre a remuneração mensal devida ao empregado, inclusive horas extras e adicionais, desde que habituais.
Soluções para a tarefa
Resposta:
A prescrição da pretensão relativa às parcelas remuneratórias alcança o respectivo recolhimento da contribuição para o FGTS.
Explicação:
A prescrição da pretensão relativa às parcelas remuneratórias alcança o respectivo recolhimento da contribuição para o FGTS, alternativa IV)
A prescrição do FGTS a respeito do direito de reclamar sobre as diferenças de depósitos do FGTS tende a ser decorrente das parcelas remuneratórias não pagas que estão ao seu tempo, é de, no máximo, cinco anos.
Porém, a prescrição do direito de reclamar contra o não-recolhimento da contribuição para o FGTS refere-se a ausência do depósito que algum mês.
Logo, a prazo para a prescrição tende a ser dado conforma o prazo do recolhimento da contribuição do FGTS.
Fique por dentro do assunto:
Com relação ao FGTS analise as assertivas abaixo.
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