Question

(FCC, 2017) As férias constituem um período de descanso anual remunerado. No entanto, não se trata de um direito incondicional. Algumas circunstâncias fazem com que o empregado perca o direito a férias, entre elas:


A prisão preventiva, mesmo em caso de impronúncia ou absolvição.


Mais de 24 faltas injustificadas ao serviço durante o período aquisitivo.


Gozo de licença, com percepção de salários, por mais de trinta dias.


Percepção de prestações de acidente de trabalho ou de auxílio doença por mais de cento e vinte dias contínuos.


A suspensão preventiva para responder a inquérito administrativo.

Answer 1

Resposta:

Gozo de licença, com percepção de salários, por mais de trinta dias.

Explicação:

Answer 2

Resposta:

Gozo de licença, com percepção de salários, por mais de trinta dias.

Explicação:

Art. 133 - Não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo:                        

I - deixar o emprego e não for readmitido dentro de 60 (sessenta) dias subseqüentes à sua saída;                        

II - permanecer em gozo de licença, com percepção de salários, por mais de 30 (trinta) dias;                        

III - deixar de trabalhar, com percepção do salário, por mais de 30 (trinta) dias, em virtude de paralisação parcial ou total dos serviços da empresa; e      

IV - tiver percebido da Previdência Social prestações de acidente de trabalho ou de auxílio-doença por mais de 6 (seis) meses, embora descontínuos.