(FCC, 2014) Atenção: Para responder à questão, considere também o texto da Lei nº 13.467/2017.
Entre as finalidades do FGTS está a de permitir ao trabalhador a formação de um patrimônio que poderá ser sacado em momentos especiais e em situações de dificuldade. Nesse contexto, constitui hipótese autorizada por lei para o saque do FGTS:
A-Necessidade pessoal, cuja urgência e gravidade decorram de prescrição médica.
B-Idade igual ou superior a 60 anos, se mulher, e 65 anos, se homem.
C-Necessidade de implante, por prescrição médica.
D-Dispensa sem justa causa, inclusive a indireta, de culpa recíproca, de força maior e extinção do contrato de trabalho em decorrência de acordo entre empregado e empregador.
E-Suspensão total do trabalho avulso por período igual ou superior a 120 dias, comprovada por declaração do sindicato representativo da categoria profissional.
Soluções para a tarefa
A dispensa sem justa causa (letra D) é uma hipótese autorizada por lei para o saque do FGTS.
Letra D: Dispensa sem justa causa, inclusive a indireta, de culpa recíproca, de força maior e extinção do contrato de trabalho em decorrência de acordo entre empregado e empregador.
No próprio portal ou site da CAIXA - empresa pública federal que gerencia o FGTS -, é possível verificar que a demissão sem justa causa é uma situação que dá direito ao recebimento do FGTS.
Desse modo, a letra D possui uma condição que está de acordo com os parâmetros legais estabelecidos para o recebimento daquele direito do trabalho.
Por fim, vale destacar que o FGTS representa uma poupança que fica disponível num momento de maior necessidade do trabalhador, como uma situação de desemprego.
Força e Honra!
Resposta:
D- Dispensa sem justa causa, inclusive a indireta, de culpa recíproca, de força maior e extinção do contrato de trabalho em decorrência de acordo entre empregado e empregador.
Explicação:
CONFERIDO GABARITO ESTACIO