Question

(FCC, 2014 – adaptada). É taxa decorrente da prestação de serviço público passível de ser validamente cobrada:

a)
pedágio cobrado por Concessionários de rodovias, no regime da Lei de Concessões (Lei nº 8.987/1995).

b)
custas processuais.

c)
passagem de transporte coletivo.

d)
taxa de pavimentação asfáltica cobrada dos munícipes em geral de determinado Município.

e)
taxa de estacionamento privado.

Answer 1

Resposta:

Letra B

Explicação:

Trata-se de serviço posto à disposição do contribuinte de forma indivisível.

Answer 2

Resposta:

b) custas processuais.

Explicação:

b) Correta –  Necessário conhecer a jurisprudência: conforme o  STF, os  valores cobrados a título de custas processuais e emolumentos judiciais e extrajudiciais são tributos da espécie taxa (ADI nº. 1.444).