(FCC/2013 – MPE-SE – Analista Judiciário) É correto afirmar: a) Salvo os casos previstos em lei, os direitos da personalidade são livremente transmissíveis e renunciáveis. b) É irrevogável o ato de disposição gratuita do próprio corpo, para depois da morte do doador. c) Salvo por exigência médica, é defeso o ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade física, ou contrariar os bons costumes. d) O pseudônimo adotado, ainda que para atividades lícitas, não goza da mesma proteção que se dá ao nome da pessoa natural. e) A exposição ou a utilização da imagem de uma pessoa são direitos personalíssimos do ofendido, não se transmitindo a qualquer herdeiro a possibilidade de sua proteção jurídica? heeelllpppp :)
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Salvo por exigência médica, é defeso o ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade física, ou contrariar os bons costumes.
(a alternativa é a transcrição exata do artigo 13 do C.Civil )
(a alternativa é a transcrição exata do artigo 13 do C.Civil )
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Resposta:
Nesta questão é a letra c) Salvo por exigência médica, é defeso o ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade física, ou contrariar os bons costumes.
Explicação:
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