Question

( FCC - 2011 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho )Em matéria de Tratados Internacionais, é correto afirmar

Answer 1

É um acordo internacional celebrado entre Estados por escrito e celebrado pelo Direito Internacional;
É de competência exclusiva do  Congresso Nacional resolver em definitivo sobre os tratados internacionais que acarretem compromisso gravoso ao patrimônio do país;
O Tratado Internacional não é hierarquicamente superior à CF no Brasil.