(FCC - 2009 - TRT - 7ª Região) Acerca dos princípios que informam o Direito do Trabalho, pode-se afirmar que Quest.: 1 O empregador pode, livremente, em qualquer hipótese, reduzir o salário do empregado. A irredutibilidade do salário é um princípio absoluto, ou seja, não possui nenhuma exceção. É lícita a redução dos salários dos empregados da empresa, desde que disposta em Convenção ou Acordo Coletivo. O empregador pode reduzir o salário do empregado, se este firmar por escrito sua concordância. O empregador pode reduzir o salário de seus empregados, desde que 75% deles concordem com tal redução, independentemente de negociação com a entidade sindical da categoria.
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É licita a redução dos salários desde que seja acordada na Convenção Coletiva do Trabalho e ou Acordo Coletivo do Trabalho. Conforme norma contida no artigo 7º, inciso VI da Consolidação da Leis do Trabalho CLT. Mas o artigo 503 da CLT prevê uma exceção a regra com a possibilidade de redução do salário em ate 25% com redução da jornada de trabalho em casos de força maior ou prejuízos susceptíveis de afetar a situação econômica da empresa.
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