Question

(FCC - 2008 - MPE-CE - Promotor de Justiça / Direito Penal / Princípios) Em decorrência de garantias formalizadas ou não na Constituição Federal, o Direito Penal:

Escolha uma:
a. Admite responsabilidade que não seja pessoal.
b. É regido pelos princípios da fragmentariedade e da subsidiariedade, não se submetendo à regra de taxatividade.
c. Deve obedecer ao princípio da proporcionalidade da pena, sem atentar, porém, para a perspectiva da subsidiariedade.
d. Constitui instrumento de controle social regido pela característica da fragmentariedade.
e. Não está submetido ao princípio da intervenção mínima

Answer 1

d. Constitui instrumento de controle social regido pela característica da fragmentariedade. CORRETA

Answer 2

RESPOSTA D. Constitui instrumento de controle social rígido pela característica da fragmentariedade